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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou destaque do PT à proposta de Lei Geral do Esporte para dar eficácia imediata ao dispositivo que obriga a participação de 30% de mulheres nos cargos de direção de entidades esportivas beneficiadas com recursos públicos e de loterias. O texto rejeitado aplicava a cota apenas a partir de 2028.
O líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), defendeu a aprovação do destaque. “Não encontramos nenhuma justificativa para prorrogar a obrigatoriedade de 30% de mulheres. Por que não dar vigência imediata e garantir a participação das mulheres?”, questionou.
Para o deputado Paulão (PT-AL), a cota a partir de 2028 seria um retrocesso muito grande para que a mulher tenha um espaço no esporte.
A deputada Soraya Santos (PL-RJ) lembrou que o texto aprovado pelo Senado já tem eficácia imediata e que foi o relator, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que decidiu postergar a cota. “Estamos votando cota de 30% para aplicação em 2028 quando veio do Senado aplicação imediata”, criticou.
Soraya Santos lembrou que órgãos que instituíram cotas, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tiveram ampliação da participação feminina em cargos de direção.
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