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O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que a PEC do Estado de Emergência (PEC 1/22) será votada nesta quinta-feira (7) na comissão especial e, em seguida, no Plenário da Câmara.
Barros afirmou que a votação da proposta é uma necessidade em razão do contexto mundial de inflação alta. Ele negou que haja intenção de interferir no resultado da eleição presidencial.
“Nós estamos votando a PEC dos Benefícios porque, neste momento, é preciso. E o fato de termos eleições no Brasil não é nenhum demérito. Não é uma PEC eleitoreira, é uma PEC feita no momento em que o governo precisa agir, como outros governos de outros países estão agindo independentemente de ter ou não eleições”, disse.
Financiamento
O líder do governo anunciou que os gastos com a criação de benefícios previstos na PEC serão custeados com parte do que já foi arrecadado com receitas extraordinárias, como a capitalização da Eletrobras, dividendos acumulados da Petrobras e outros recursos além da previsão orçamentária. “A decisão do governo Bolsonaro de conceder esses benefícios é acertada”, afirmou.
Barros negou que os benefícios criados tenham impacto negativo nas contas públicas. “Estamos tomando uma decisão que não afeta o mercado porque não endivida o País. Estamos investindo parte do que já foi arrecadado de receitas extraordinárias neste ano. Não tem nada de irresponsabilidade fiscal, pelo contrário”, disse.
A PEC do Estado de Emergência tramita em conjunto com outra proposta de emenda à Constituição sobre estímulos tributários aos biocombustíveis (PEC 15/22). As duas propostas serão votadas pela comissão especial em reunião marcada para as 9 horas desta quinta-feira.
Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição
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