PEC do Estado de Emergência está em análise no Plenário; acompanhe

A Câmara dos Deputados aprovou a quebra do prazo de duas sessões entre a votação na comissão especial e a análise no Plenário e começa a debater agora a proposta de emenda à Constituição do Estado de Emergência (PEC 15/22).

Na tarde de hoje, a comissão especial aprovou substitutivo do deputado Danilo Forte (União-CE) no qual ele incorpora todo o texto da PEC 1/22, que contém a autorização de gastos de R$ 41,25 bilhões por fora do teto de gastos. Esse texto foi apensado à PEC 15/22, que originalmente tratava apenas de alíquotas menores para biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis.

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