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A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove, na próxima quarta-feira (13), o 14º Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública.
O evento será realizado por sugestão da ONG SOS Segurança Dá Vida. O objetivo é discutir a consolidação das guardas municipais na qualidade de órgãos de segurança pública, com o olhar voltado para a defesa de toda a sociedade, e as principais proposições em tramitação no Congresso Nacional que dizem respeito a essas instituições e seus integrantes.
Responsáveis por diversos serviços preventivos de segurança pública, as guardas municipais são instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas, conforme especifica o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Entre suas competências está solucionar conflitos, atuar como agente de trânsito nas vias municipais e fazer o encaminhamento do autor das infrações ao delegado de polícia, nos casos de flagrante delito. Os guardas municipais também podem celebrar convênios com órgãos de municípios vizinhos, de estados e da União para desenvolver planos de defesa civil.
O seminário será realizado às 10 horas, no auditório Nereu Ramos, com a participação de parlamentares, representantes das guardas municipais e de órgãos de segurança pública.
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