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O senador Marcio Bittar (MDB-AC) é o novo relator do Projeto de Lei (PL) 591/2021, que permite a privatização dos Correios. O anúncio foi feito nesta terça-feira (14) pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Otto Alencar (PSD-BA).
Bittar disse que deve apresentar na próxima semana um plano de trabalho para a discussão da matéria. Ele prevê a promoção de duas audiências públicas com debatedores contra e a favor do projeto.
— Vamos tentar fazer na mesma semana para ouvir as duas versões básicas sobre o assunto. Ele [o projeto] prevê a possibilidade de concessão de uma parte do serviço essencial, que a Constituição garante que tem que ser monopólio da União, e, de outra parte, a privatização do que pode ser feito. O juízo de valor sobre o mérito não é agora — disse.
O PL 591/2021 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto. O texto foi inicialmente distribuído para a relatoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), mas ele devolveu o projeto para a designação de um novo relator.
A matéria apresentada pelo Poder Executivo autoriza a União a vender a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para a iniciativa privada. Por 18 meses após a privatização, os atuais empregados só podem ser demitidos por justa causa. Mas podem aderir a um plano de demissão voluntária em até 180 dias.
O projeto aprovado pela Câmara autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais. A proposta estabelece condições para a desestatização da ECT e remete a regulação do setor à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O texto fixa condições para a desestatização da empresa, como a prestação dos serviços com abrangência nacional, contrato de concessão com modicidade de tarifas para os serviços postais universais e mudança do nome para Correios do Brasil.
No Senado, tramita uma sugestão popular que pede que os Correios sejam retirados do programa de desestatização.
Com Agência Câmara
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