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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (13) para discutir a suspensão de registros de pescadores e a pesca na Lagoa de Araruama (RJ).
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que solicitou a audiência pública, denuncia as dificuldades enfrentadas por pescadores profissionais para sustentar suas famílias, especialmente durante o período da pandemia de Covid-19. "A Instrução Interministerial 2/2013 dificultou ainda mais o trabalho desses profissionais.
Somado a isso, a Portaria 872/2021 do Ministério da Agricultura suspendeu, sem maiores explicações, milhares de registros de pescadores profissionais em todo Brasil, com ênfase no estado do Rio de Janeiro", afirmou.
A reunião, marcada para as 11 horas, no plenário 9, contará com a participação de representantes dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente; especialistas, pescadores e gestores municipais.
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Os interessados poderão acompanhar o debate ao vivo pelo portal e-Democracia.
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