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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.410, de 2022, que abre crédito suplementar de R$ 202,5 milhões para os Poderes Legislativo e Judiciário, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público da União. O dinheiro deve ser usado para reforçar dotações previstas no Orçamento deste ano. A norma foi publicada na sexta-feira (15), em edição extra do Diário Oficial da União.
Resultado de projeto de lei (PLN 9/2022) aprovado em sessão do Congresso Nacional em 12 de julho, a lei distribui o crédito suplementar da seguinte forma:
R$ 7,238 milhões à Câmara dos Deputados;
R$ 6,984 milhões ao Senado Federal;
R$ 4,884 milhões ao Tribunal de Contas da União;
R$ 5,195 milhões ao Supremo Tribunal Federal;
R$ 6,668 milhões ao Superior Tribunal de Justiça;
R$ 14,8 milhões à Justiça Federal de primeiro grau;
R$ 1,7 milhões à Justiça Militar da União;
R$ 14,97 milhões ao Tribunal Superior Eleitoral;
R$ 48,16 milhões ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho;
R$ 12,84 milhões ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal;
R$ 479 mil ao Conselho Nacional de Justiça;
R$ 57,18 milhões à Defensoria Pública da União;
R$ 6,44 milhões ao Ministério Público Federal;
R$ 1,7 milhões ao Ministério Público Militar;
R$ 2,16 milhões ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
R$ 10,93 milhões ao Ministério Público do Trabalho;
R$ 192,6 mil à Escola Superior do Ministério Público da União.
Ainda foram destinados R$ 4,045 milhões ao Tribunal de Contas da União para atividades de fiscalização da aplicação dos recursos públicos federais, e R$ 25,25 milhões em recursos sob supervisão do Ministério da Economia.
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