Emanuel Pinheiro assina Decreto concedendo 11.92% de RGA do ano de 2022 aos servidores da Educação

O prefeito Emanuel Pinheiro assinou, durante a live de terça-feira (26), o Decreto nº 9.200 concedendo reajuste de 11,92%, aos servidores ativos e inativos da Secretaria Municipal de Educação. O índice corresponde a Revisão Geral Anual dos Vencimentos e Subsídios dos servidores referentes ao ano de 2022 será pago no mês de agosto, retroativo a 1° julho.

Ao anunciar o reajuste, o gestor reafirmou seu compromisso com a valorização dos servidores públicos, a garantia dos direitos conquistados e o equilíbrio fiscal. Disse se sentir orgulhoso de ser o Prefeito de Cuiabá e colega de trabalho de uma geração de profissionais que fazem a diferença na Educação pública municipal da Capítal.  “Assino este Decreto, honrando nosso compromisso com os servidores públicos, em especial com todos os profissionais da Educação. É uma grande conquista prevista da Constituição Federal e leis municipais e na verdade não é favor nenhum, é a politica de valorização dos servidores públicos, é a politica de valorização dos profissionais da educação”, disse o gestor.

Emanuel Pinheiro ressaltou que o RGA, não é um aumento. “O RGA é a recomposição das perdas salariais, para tentar garantir o poder de compra dos servidores públicos diante de uma inflação galopante. Para que a inflação não corroa o salário e o poder de compra, e com isso prejudique o orçamento das famílias dos servidores. Esse é o compromisso sagrado, desde o primeiro dia do meu mandado, que honro com todos os servidores públicos de Cuiabá”, destacou Emanuel Pinheiro.

O percentual de 11,92% corresponde a inflação registrada no país de acordo com o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC/IBGE), acumulado nos últimos 12 meses e visa rever o valor nominal da remuneração em face da desvalorização da moeda ocasionada pela inflação

A secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado disse que a recomposição proposta resultou de um estudo do Impacto Financeiro e está adequada à Declaração da Adequação Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, o Plano Plurianual além da Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme determina o Art. 16, da Lei Complementar 101/00. “O impacto financeiro mensal na folha de pagamentos da Educação será de R$ 4.2027, 237,42. No total, receberão o RGA, 11.709 servidores ativos e inativos lembrando que, este ano, a gestão Emanuel Pinheiro já pagou em janeiro 9,22% referente ao RGA de 2021; no mês de março 2,35% referente a recomposição de 2020 e em maio, o ganho real referente a 2019, no  valor de 3,70%, para 100% dos profissionais da Educação, totalizando 27,19%”, disse a secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado.