Adiada reunião da comissão sobre leis tributárias e processo administrativo

Foi adiada a reunião, que estava programada para esta quarta-feira (3) às 17h, da comissão de juristas responsável pela elaboração de propostas de modernização da legislação tributária e do processo administrativo.

Seria a sexta reunião da comissão. Ela se destina à análise de projetos de lei de arbitragem, mediação, consulta tributária e execução fiscal. Até a tarde desta segunda-feira (1º) ainda não havia sido divulgada a nova data do encontro reunião, que deve ser realizado de forma remota.

A comissão foi criada em fevereiro passado (e instalada no mês seguinte) pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, com o objetivo de elaborar anteprojetos de proposições legislativas para atualização do Código Tributário Nacional (Lei 5.172, de 1966) e da legislação que regula o processo administrativo na administração pública (Lei 9.784, de 1999).

Presidido pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa, o colegiado é composto por dezessete especialistas e dividido em duas subcomissões, uma de processo tributário e outra de processo administrativo. O prazo final para a entrega das conclusões do grupo é 26 de setembro.