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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1578/22, que determina o pagamento mensal de benefício do Programa de Apoio à Conservação Ambiental às famílias que desenvolvem atividades extrativistas sazonais ou agricultura de vazante.
A proposta altera a Lei 12512/11, que cria o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.
Na avaliação do autor, deputado Airton Faleiro (PT-PA), é importante viabilizar o pagamento mensal para cobrir o período de entressafra, quando as famílias deixam de produzir. “Isso possibilita a complementação de renda e incentiva exploração sustentável, evitando-se o êxodo rural”, frisou.
Hoje esse benefício, no valor de R$ 300, é repassado a cada três meses a famílias em situação de extrema pobreza que desenvolvam atividades de conservação em florestas nacionais, reservas extrativistas e territórios ocupados por ribeirinhos, entre outros.
O projeto também determina o pagamento do auxílio em dobro para a mulher provedora de família monoparental – quando a mãe é a única responsável pelos filhos. Nesse caso, a mulher poderá receber o benefício por mais de dois anos.
Pela legislação atual, a transferência dos recursos será realizada por um prazo de até dois anos, podendo ser prorrogada.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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