Plenário aprova urgência para projeto sobre rol taxativo da ANS; acompanhe

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2033/22, que tem o objetivo de dar continuidade a tratamentos de saúde que poderiam ser excluídos da cobertura dos planos de saúde. O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que a proposta deve ser votada pelo Plenário ainda nesta quarta-feira.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em junho que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde tem caráter taxativo, não estando as operadoras de saúde obrigadas a cobrirem tratamentos não previstos na lista, salvo algumas situações excepcionais. O PL 2033/22 foi apresentado por grupo de trabalho da Câmara dos Deputados criado para analisar a questão.

O rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lista 3.368 eventos em saúde, incluindo consultas, exames, terapias e cirurgias, além de medicamentos e órteses/próteses vinculados a esses procedimentos. Esses serviços médicos devem ser obrigatoriamente ofertados de acordo com o plano de saúde.

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