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O senador Rafael Tenório (MDB-AL) defendeu nesta quarta-feira (10), em pronunciamento, o direito das mulheres de viverem livres de qualquer tipo de violência. Ele parabenizou todas as pessoas que lutam contra o problema. O discurso foi uma referência aos projetos da pauta feminina votados pelo Plenário do Senado nesta quarta.
Rafael Tenório condenou o aumento do número de casos de violência doméstica registrados no país. Para ele, é “uma vergonha” o Brasil ser considerado o quinto país do mundo no ranking de violência contra a mulher. O senador declarou que as mulheres podem contar com seu apoio a toda iniciativa que tenha por finalidade reduzir e combater esse tipo de crime.
— Dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos comprovam que o Brasil fica atrás somente de países como El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia — ressaltou.
Rafael Tenório também lamentou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que restringe o número de tratamentos à disposição dos beneficiários dos planos de saúde. Para ele, a decisão da Corte “criou um altíssimo grau de dificuldade, quase insuperável, para que as pessoas possam ter acesso a determinado tratamento de saúde”.
— Precisamos nos atentar, pois as pessoas estão morrendo sem atendimento. Depois da decisão do STJ, muitos tratamentos foram cancelados, muitos equipamentos de atendimento à saúde foram retirados dos doentes, como o aparelho de oxigênio de uma criança de 4 anos, em Alagoas, cujo plano de saúde alegou não ser mais obrigatório fornecer e simplesmente o retirou — afirmou.
O parlamentar ainda pediu urgência para a votação do projeto que derruba decisão judicial sobre o rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (PL 2.033/2022), que altera as regras sobre a "cobertura mínima" dos planos de saúde no país.
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