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Em pronunciamento, nesta quarta-feira (15), o senador Paulo Paim (PT-RS) denunciou mais um caso de racismo, desta vez ocorrido no Rio Grande do Norte, quando um negro quilombola foi amarrado, agredido e torturado por um comerciante, cena difundida pelas redes sociais. O parlamentar afirmou que este crime não pode ficar impune, destacando que o racismo é estrutural e uma chaga da sociedade brasileira, tendo que ser combatido.
O senador gaúcho pediu a aprovação urgente do projeto de lei (PL 4.373/2020) , de sua autoria, que tipifica como crime de racismo a injúria racial, que está no Senado, tendo como relator o senador Romário (PL-RJ). Ele ressaltou igualmente que a Câmara precisa aprovar outra proposta (PL 5.231/2020), que trata da abordagem policial, de agentes públicos e privados de segurança, tendo na relatoria o deputado Orlando Silva (PC do B-SP).
Paim manifestou novamente sua preocupação com o projeto (PL 3.914/2020) que impõe aos trabalhadores o pagamento dos custos das perícias médicas e ação contra o INSS. Além disso - destacou - prevê que esses pagamentos terão de ser feitos de forma antecipada.
— O trabalhador demitido vai pagar antecipado! Numa crise como a que estamos vivendo, com desemprego, custo de vida caro, com o carrinho do super mercado sempre vazio, com pobreza, com 62 milhões de brasileiros endividados, segundo a Serasa. Acabar com os direitos mínimos dos trabalhadores é algo muito, muito cruel, é fora da realidade do nosso País, afirmou.
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