Lei do Passe Livre Cultural é destaque em audiência pública nacional sobre direitos da pessoa com deficiência

Os trabalhos desenvolvidos pela Prefeitura de Cuiabá voltados às pessoas com deficiência tiveram destaque no debate nacional sobre o direito deste público nas relações de consumo, políticas públicas e garantias constitucionais. A capital foi representada no evento, que ocorreu de forma virtual na terça-feira (23) e quinta-feira (25), pela Secretaria-adjunta da Pessoa com Deficiência e pelo Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Cuiabá).

Na audiência pública, foi apresentada, por exemplo, a Lei Municipal 6.605/2020, que rege sobre o Passe Livre Cultural às pessoas com deficiência, garantindo entrada gratuita em eventos socioculturais realizados em locais públicos e privados de Cuiabá. A legislação beneficia todo cidadão com algum tipo de deficiência, seja ela visual, intelectual, física, mobilidade reduzida, autismo, ou outras que necessitam de companhia para auxílio no acesso.

O secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira, explicou que a lei também assegura a gratuidade ao acompanhante da pessoa com deficiência. “A gestão Emanuel Pinheiro saiu na frente com a elaboração dessa lei. Uma iniciativa de grande valia às pessoas com deficiência que enfrentam dificuldades todos os dias, desde que saem de casa até o destino final. É uma legislação moderna e que veio para ficar. Cuiabá pioneira e que está servindo de modelo para outros estados”, disse.

Os dois dias de debates foram organizados pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP). “Esses debates sobre as questões de acessibilidade do consumidor com deficiência são de suma importância, uma vez que temos a oportunidade de conhecer a realidade desse público e estabelecer estratégias eficazes no atendimento. Foram dois dias de muito aprendizado”, acrescentou Genilto.

Ainda de acordo com Genilto, com mais esse aprendizado, o Procon Cuiabá e a Secretaria-adjunta da Pessoa com Deficiência terão ainda mais condições de promover avanços nas estratégias efetivas para atendimento das demandas dessa população. “Vamos trabalhar juntos para criar normas e atender a sociedade como um todo. A gestão Emanuel Pinheiro, pautada na humanização dos serviços, atua para ofertar mais dignidade e qualidade de vida à população cuiabana”, destacou.

O secretário-adjunto da Pessoa com Deficiência, Rubens da Silva, o Rubinho da Guia, aplaudiu a iniciativa do Ministério da Justiça em fomentar debates com assuntos tão importantes e que não são de interesse exclusivo da pessoa com algum tipo de deficiência. “Tivemos a oportunidade de conhecer os trabalhos de vários estados e que irão contribuir ainda mais para a efetividade das ações já desenvolvidas no município pela Prefeitura de Cuiabá”, pontuou Rubinho da Guia.