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O Senado aprovou nesta segunda-feira (29) projeto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que transforma cargos vagos de auxiliar e de técnico judiciário em cargos de analista judiciário. O PL 3.662/2021 segue para sanção.
O relatório do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) recomendou a aprovação de acordo com o texto enviado pela Câmara. No total, serão usados quatro cargos de auxiliar judiciário e 192 cargos de técnico judiciário para a criação de 118 cargos da carreira de analista judiciário, todos do quadro permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Segundo o TJDFT, a transformação dos cargos decorre da automação de atividades, após a adoção do processo judicial eletrônico no tribunal. Há aumento da demanda por servidores nos gabinetes e na área fim, além de servidores da área de tecnologia da informação.
As principais mudanças feitas pela Câmara e aceitas pelo Senado são a exigência de curso superior completo para ingressar no cargo de técnico judiciário e a previsão explícita no projeto de que os cargos de analista e de técnico são essenciais à atividade jurisdicional.
Izalci recusou emenda do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) que buscava retirar a exigência de nível superior para o cargo de técnico. Ele ressaltou que não há aumento de despesa com a mudança e disse que trará mais qualificação profissional ao quadro.
— A alteração do requisito de admissão para o cargo de técnico judiciário, de nível médio para ensino superior completo, tem o mesmo propósito do texto inicial do projeto, de conferir maior qualificação profissional ao quadro de servidores do Judiciário — disse Izalci.
Para o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a mudança dificulta o acesso de pessoas com menos condições financeiras ao cargo.
— Atualmente uma pessoa de nível mais humilde poderia, com um cargo de nível médio, entrando nesse cargo, ganhar um dinheiro e fazer uma faculdade à noite. Ao exigir o curso superior, nós estamos eliminando essa possibilidade de emprego para aqueles que têm mais dificuldades na vida — argumentou.
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