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O Plenário da Câmara dos Deputados analisa neste momento a Medida Provisória 1115/22, que eleva em 1% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras (como bancos e corretoras de câmbio), companhias de seguro e de capitalização até 31 de dezembro de 2022. Os bancos vão pagar 21% de CSLL; e as demais instituições, 16%.
O governo afirma que a MP busca manter o equilíbrio orçamentário-financeiro da União e vai gerar um aumento de arrecadação estimado em R$ 244,1 milhões neste ano.
Relator da proposta, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) recomendou a votação do texto original. Ele destacou ser contrário ao aumento de impostos, mas afirmou que as instituições financeiras têm condições de dar uma parcela um pouco maior de contribuição por um curto período de tempo.
“Em situações especiais, são também necessárias medidas excepcionais, como é o momento pelo qual passamos no Brasil, em que se requer o incremento de arrecadação para o financiamento de importantes políticas públicas”, disse.
O líder do Novo, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), é contra a proposta. “Por que em vez de aumentar impostos através desta medida provisória o governo não reduz despesas do Executivo, não veta o orçamento secreto ou corta as emendas parlamentares?”, questionou.
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