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O Senado aprovou nesta quarta-feira (31), por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 485/2021, que valida o acordo celebrado entre os governos do Brasil e do Estado de Israel sobre proteção de informação classificada e materiais.
O acordo tem como propósito estabelecer regras de segurança aplicáveis ao intercâmbio de informação classificada entre as autoridades dos dois países. Entre outras medidas, o texto define parâmetros para a preservação do grau de sigilo na transmissão de documentos e para o compartilhamento de informações sigilosas com terceiros países, bem como padrões comuns para o credenciamento de funcionários habilitados a manusear essas informações.
O documento foi assinado em Tel Aviv, em 24 de novembro de 2010, e o texto de sua emenda foi firmado em Tel Aviv e Brasília, em 6 de junho de 2018. Com a aprovação em Plenário, o projeto será encaminhado à promulgação.
O senador Jaques Wagner (PT-BA) emitiu relatório favorável à proposta, de iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, e afirmou não haver vícios de juridicidade e constitucionalidade. Ele destacou que a comunidade judaica no Brasil é formada por mais de 100 mil pessoas e que os países possuem histórico de cooperação. Lembrou que a relação entre Brasil e Israel teve início ainda em 1947, quando Oswaldo Aranha participou das tratativas, durante a sessão da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, que culminaram na criação do Estado de Israel, no ano seguinte.
— O acordo, acompanhado de sua emenda, de um lado, tem o intuito de aperfeiçoar aspectos referentes à troca de dados entre os serviços de informação de Brasil e Israel. De outro lado, é importante que se diga que ele poderá fomentar projetos voltados para a transferência de tecnologias aplicáveis aos setores militar e de segurança — explicou o senador.
Por Mateus Souza, sob supervisão de André Luis Soares
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