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Uma iniciativa da Escola de Saúde Pública Municipal (ESPM), em parceria com a Secretaria de Assistência Social e Habitação, reuniu todos os conselheiros municipais de saúde de Lucas do Rio Verde em uma capacitação na tarde desta sexta-feira (16), na Casa dos Conselhos. A ação teve como tema o papel do conselheiro municipal de saúde.
O objetivo do curso foi capacitar e orientar sobre a importância do seu papel como fiscalizador, as funções e deliberações das quais são responsáveis. A atividade teve início às 13h e contou com a palestrante Márcia Braga, que é analista administrativo da Secretaria de Assistência Social e Habitação.
Para a secretária executiva do Conselho de Saúde, Tatiani da Rocha Andrade Lima, a capacitação é de extrema relevância. “Capacitar os conselheiros municipais é muito importante, principalmente por serem responsáveis pelas fiscalizações, por acompanharem as verbas provenientes do SUS, repasses dos programas federais, contratos com instituições privadas e as execuções das ações de saúde. A participação dos conselheiros ativamente é fundamental para o fortalecimento de políticas públicas de saúde e a qualificação na participação social para que possam exercer o controle social e controle das ações governamentais”, explica.
Os temas abordados na capacitação foram noções de administração pública, administração pública direta e indireta, princípios expressos no caput do art.37 da Constituição Federal, o que é o controle social e atribuições dos membros do Conselho Municipal de Saúde.
“Acredito que a capacitação é de suma importância, levando em consideração que é do controle social, o próprio exercício da cidadania no estado democrático de direito, para que os conselheiros possam exercer suas funções nas políticas públicas nas quais atuam, a fim de fortalecer a importância da sociedade civil organizada, em especial aos conselheiros de direitos nas elaborações dos instrumentos de planejamento na administração pública”, pontua Marcia Braga.
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