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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou projeto que determina a inclusão nas bases de dados curriculares de um campo, de preenchimento opcional por estudantes ou profissionais, para declaração de licença-maternidade ou licença para tratamento de saúde.
Pela proposta, essa possibilidade deverá constar, por exemplo, na Plataforma Lattes – sistema de currículos virtual de professores e pesquisadores brasileiros, criado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
O Projeto de Lei PL 11022/18 é de autoria da deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) e a aprovação foi recomendada pela relatora, deputada Luiza Erundina (Psol-SP).
O objetivo da proposta, segundo a autora, é informar os períodos de afastamento aos contratantes e avaliadores de processos seletivos, para garantir igualdade de concorrência a pessoas que utilizaram as licenças maternidade e de saúde e, por consequência, diminuíram sua produção, por determinado período.
Erundina concordou com a medida e disse que ela garante equidade na avaliação profissional. “Em plataformas digitais de currículos, como o Lattes, o tempo de maternidade, por exemplo, pode ser entendido como falta de produção por parte dos avaliadores”, afirmou.
O projeto determina ainda que, em uma avaliação objetiva de currículos, ninguém poderá ser prejudicado por usufruir de períodos de licença-maternidade ou por motivo de tratamento de saúde.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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