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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que fixa normas para a cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios para a formulação e a implementação de um plano emergencial de enfrentamento dos efeitos da pandemia de Covid-19 no âmbito da educação (PEE-Educ).
O plano deverá conter metas, ações e estratégias para recuperar os prejuízos à educação causados pela crise sanitária e garantir as aulas.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 79/21 foi relatado pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que apresentou parecer favorável. Para Cabral, o texto é uma “medida urgente de combate aos nefastos efeitos da pandemia na área educacional.”
A proposta foi apresentada pelo deputado Idilvan Alencar (PDT-CE). Ele afirmou que o texto visa enfrentar “a tragédia na educação decorrente da pandemia”, com prejuízos sobretudo para os estudantes mais pobres.
Metas e ações
Entre as metas, ações e estratégias do PEE-Educ estão: oferecer ensino em tempo integral para todos os estudantes, presencial ou híbrido; promover o retorno de crianças e jovens à escola; capacitar os profissionais da educação nas novas habilidades e competências; e viabilizar acesso à conexão e equipamentos para estudantes e professores.
Conforme o texto, o plano de enfrentamento será descentralizado, com prazo de vigência pactuado pelos entes e responsabilidades compartilhadas entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Deverá ainda contar com a participação das famílias e da sociedade civil.
Os recursos para a implementação do PEE-Educ serão executados em classificação específica, a fim de permitir sua identificação no Orçamento.
Tramitação
O projeto será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votado pelo Plenário.
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