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O Projeto de Lei 2492/22 altera regras sobre lançamento de obras audiovisuais pela Agência Nacional do Cinema (Ancine) para permitir o lançamento de filmes e séries por meio de modelos de distribuição alternativos, como o lançamento concomitante em cinemas e streaming ou o lançamento inicial em streaming.
Pelas regras atuais, na fase de apresentação do projeto à agencia, o produtor deve especificar um único segmento de mercado (cinema ou televisão) a que se destina a obra. O descumprimento, ainda que o exibidor ou programador justifiquem a alteração, pode resultar em sanções.
Para o autor, deputado Nereu Crispim (PSD-RS), a regra atual dificulta o melhor aproveitamento da exploração comercial das obras financiadas com dinheiro público, ao restringir seu alcance de exibição.
“O modelo rígido existente prejudica a livre exploração das obras pelos produtores independentes brasileiros que não podem se beneficiar dos novos modelos de distribuição emergentes, dificultando o acesso das obras”, sustentou o parlamentar.
A flexibilização, argumentou, dá ao produtor “autonomia para negociar a melhor remuneração da sua obra, otimizando a remuneração do Fundo Setorial do Audiovisual e aproximando o mercado audiovisual brasileiro da autossustentabilidade”.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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