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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) cancelou a audiência pública marcada inicialmente para esta quarta-feira (19) para debater o projeto de lei que dispensa o registro de remédios comprados pelo Ministério da Saúde por intermédio de organizações internacionais (PL 2.128/2019). A audiência será reagendada.
O cancelamento atende a pedido do senador Flávio Arns (Podemos-PR), que é o relator do texto.
O projeto permite a dispensa do registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no caso de ausência de produtos semelhantes no mercado nacional que possam suprir a demanda. A regra vale para imunobiológicos, inseticidas, medicamentos e outros insumos estratégicos que sejam adquiridos de organismos multilaterais internacionais para uso em programas do Ministério da Saúde.
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