Comissões se reúnem para decidir emendas ao Orçamento

As Comissões Permanentes do Senado continuam a se reunir na próxima semana para decidir as suas emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. Na quarta-feira (9) serão três colegiados: Educação (CE), às 9h30, Infraestrutura (CI), às 10h, e Desenvolvimento Regional (CDR), às 15h.

Cada Comissão estabeleceu um prazo para que seus membros apresentem sugestões de emendas orçamentárias. Nas reuniões, os relatores das emendas em cada Comissão vão apresentar os seus pareceres consolidando as sugestões. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) é o relator na CE e o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), na CDR. A CI ainda não decidiu o seu relator.

Cada Comissão permanente do Senado e da Câmara dos Deputados tem direito a apresentar oito emendas à Lei Orçamentária, sendo quatro de apropriação (acréscimo de dotação por meio de anulação de dotações da reserva de contingência) e quatro de remanejamento (acréscimo de dotação por meio da anulação de dotações constantes do projeto de lei). O mesmo vale para as Comissões Mistas permanentes do Congresso Nacional e para as mesas diretoras do Senado e da Câmara. As emendas de Comissão não são de execução obrigatória.

As regras para a apresentação de emendas pelas Comissões Permanentes estão delineadas na Resolução 1/2006 do Congresso. As consultorias de orçamento do Senado e da Câmara produziram um manual para orientar a elaboração de emendas, com as diretrizes da legislação atual e uma apresentação de todos os programas e ações de cada área temática.

A Comissão de Agricultura (CRA) foi a primeira a decidir as suas emendas, na semana passada. Na terça-feira (8) a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá fazer o mesmo. As comissões de Assuntos Sociais (CAS), Direitos Humanos (CDH) e Meio Ambiente (CMA) e a Comissão Senado do Futuro (CSF) receberão propostas de emendas até esta sexta-feira (4), mas ainda não agendaram as suas reuniões.