CCT aprova quatro emendas ao Orçamento de 2023

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou nesta terça-feira (8) quatro emendas a serem apresentadas ao Projeto da Lei Orçamentária de 2023 (PLN 32/2022). Relatadas pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL), que preside o colegiado, as emendas priorizam o desenvolvimento de tecnologias digitais, a inovação tecnológica e o tratamento do câncer. A matéria será agora encaminhada à Comissão Mista de Orçamento (CMO),

A emenda de maior valor destina R$ 300 milhões ao Ministério das Comunicações, a serem usados em apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital de âmbito nacional. As demais emendas beneficiam o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, com montantes a serem usados no fomento à pesquisa e desenvolvimento voltados à Inovação, a tecnologias digitais e ao processo produtivo (R$ 200 milhões); no apoio a projetos de tecnologias aplicadas na prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer (R$ 200 milhões); e no fomento a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico (R$ 100 milhões).

As Comissões Permanentes do Senado e da Câmara dos Deputados e as Comissões Mistas Permanentes do Congresso Nacional podem apresentar até oito emendas. São quatro de apropriação (acréscimo de dotação por meio de anulação de dotações da reserva de contingência), e quatro de remanejamento (acréscimo de dotação por meio da anulação de dotações constantes do projeto de lei, exceto a reserva de contingência).

As quatro emendas da CCT, de um total de 88 sugestões de emendas apresentadas à Comissão, foram selecionadas pelo critério da apropriação de recursos. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) saudou a escolha das emendas, mas lamentou o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

— Não tivemos execução em 2020 e 2021. Não está no Orçamento novamente em 2023. São muitos anos sem recursos do FNDCT. O nível de contingenciamento chega a 90 por cento. É inadmissível continuar com orçamento neste valor da ciência e tecnologia. O mundo todo investindo bilhões de dólares e a gente aqui — conclui o senador.

Na leitura de seu relatório, Rodrigo Cunha explicou o critério de seleção das emendas.

— Em vista das restrições regimentais, procuramos em nosso parecer acolher as emendas que atendessem o maior número possível dos parlamentares dessa Comissão, ao mesmo tempo que versam sobre tema e ações de grande interesse nacional.