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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 3765/20, do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que estabelece ações a serem desenvolvidas durante as atividades do Julho Amarelo, campanha voltada para a luta contra as hepatites virais.
O relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta. O texto tramitou em caráter conclusivo e, portanto, poderá seguir direto para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.
De acordo com a proposta, que altera a Lei 13.802/19, o Julho Amarelo deverá incluir a iluminação de prédios públicos com luzes de cor amarela, promoção de palestras e atividades educativas, veiculação de campanhas de mídia e realização de eventos.
O foco das atividades e mobilizações estará na conscientização, prevenção, assistência, proteção e promoção dos direitos humanos.
As atividades deverão ser desenvolvidas em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), de modo integrado em toda a administração pública e com instituições da sociedade civil organizada e organismos internacionais.
Tipos de hepatites
As hepatites virais são enfermidades infecciosas que atacam o fígado e são classificadas como A, B, C, D e E, sendo as três primeiras as mais comuns no Brasil. Podem apresentar sintomas como pele e olhos amarelados, febre, tontura, enjoo e escurecimento da urina.
A hepatite A é transmitida por meio de água e alimentos contaminados pelo vírus ou por contato com doentes. Já a B e a C se transmitem por contato com o sangue contaminado ou por relações sexuais desprotegidas. Na rede pública, há vacinas para as hepatites A e B.
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