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Em razão de dúvidas sobre o total de recursos disponíveis para o piso da enfermagem, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), transferiu para esta quinta-feira (10) a continuidade da análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/22, do Senado, que prorroga para 2023 a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social.
A transposição de saldos financeiros ociosos dos fundos para o combate à pandemia de Covid-19 estava autorizada até o fim de 2021 e, com a nova permissão, o dinheiro poderia ser usado para financiar o piso salarial dos profissionais de enfermagem.
Entretanto, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) alertou que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/22, aprovado em outubro pela Câmara e prestes a ser votado no Senado, destina R$ 2 bilhões desses recursos às entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde (SUS), como as Santas Casas. “Para mim, parecem ser os mesmos recursos. Gostaria que alguma assessoria esclarecesse o tema”, alertou.
Piso suspenso
O piso da enfermagem, aprovado pelo Congresso Nacional, está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento do ministro Roberto Barroso, autor da decisão, foi que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.
Na avaliação do senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023, o PLP 44/22 disponibilizaria cerca de R$ 4 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios. Considerando o piso da enfermagem, isso seria apenas uma solução temporária, apontou Castro.
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