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A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove na próxima quarta-feira (23) o seminário Democratização do Orçamento Brasileiro. O evento foi proposto pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC) com o objetivo de discutir uma maior participação social na elaboração do Orçamento.
"O ciclo orçamentário se inicia a cada quatro anos com o planejamento de médio a longo prazo por meio do Plano Plurianual (PPA) e, ao longo desse tempo, desenvolvem-se, anualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para operacionalizar, no curto prazo, a estratégia do PPA. Este ciclo se encerra quando o Poder Legislativo realiza o julgamento das prestações de contas do Poder Executivo", detalha o deputado.
Pedro Uczai destaca ainda que outro ponto importante é que o orçamento também pode ser elaborado com a participação direta da população, através do Orçamento Participativo, que geralmente acontece mais no nível municipal.
"Atualmente vive-se um período em que o orçamento federal está cada vez mais concentrado, por isso, a democratização do orçamento com mecanismos de participação social é fundamental para o fortalecimento da democracia brasileira e para o combate as desigualdades da sociedade", defende o parlamentar.
O seminário está previsto para começar às 9h30, no Auditório Nereu Ramos. A lista de convidados ainda não foi divulgada.
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