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O Projeto de Lei 2579/22 concede adicional de insalubridade a professores que atuam no sistema prisional ou em unidades de internação de menores. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Autor do projeto, o deputado Severino Pessoa (MDB-AL) entende que professores que dão aulas em unidades de internação ou em presídios devem faz jus ao adicional de insalubridade uma vez que “não se deve levar em consideração apenas o local em que o trabalho é desenvolvido, mas as condições insalubres às quais o profissional se submete”.
O adicional de insalubridade é um direito previsto na Constituição a ser pago ao funcionário que trabalha em condições que podem ser nocivas para a saúde. O adicional não integra o salário e é eventual, sendo devido apenas enquanto perdurarem as situações que justificaram seu pagamento.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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