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Cuiabá, MT
Seguindo o Decreto Municipal nº 6.110/2022 , a Prefeitura de Lucas do Rio Verde informa que não terá atendimento ao público no Paço Municipal de 22 de dezembro de 2022 e 06 de janeiro de 2023. As secretarias e departamentos seguirão com o expediente interno durante esse período.
O recesso no atendimento considera a necessidade de programar e planejar as ações a serem desenvolvidas pela Administração Pública Municipal para o exercício de 2023.
Durante esse período, os serviços essenciais permanecerão inalterados e serão executados em conformidade com as atribuições e competências de cada secretaria, como atendimentos da Saúde, Guarda Civil Municipal e setores operacionais da Infraestrutura e Obras e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). Em casos de religação de água e/ou comunicação de vazamento de água e esgoto, o telefone do plantão do Saae é o 115. Da Guarda Municipal, o número do plantão é o 153.
A Prefeitura também informa que, conforme o Decreto nº 6.142/2022 , nos dias 23 e 30 de dezembro será ponto facultativo na administração pública direta e indireta. Nesses dois dias os serviços essenciais permanecerão inalterados.
Decreto nº 6.110/2022: http://leismunicipa.is/03anz
Decreto nº 6.142/2022: http://leismunicipa.is/04jv6
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