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Os relatores na Comissão Mista de Orçamento das contas de 2020 e de 2021 do Tribunal de Contas da União (TCU) pediram mais informações ao próprio órgão para poder julgar as contas prestadas. O deputado AJ Albuquerque (PP-CE), relator de 2020, pediu ao tribunal que explique os gastos extras dos gabinetes no primeiro ano da pandemia.
O deputado quer os comprovantes dos ressarcimentos de despesas dos ministros e os que tratam de gastos com diárias e viagens nacionais e internacionais.
Também o deputado Felipe Francischini (União-PR), relator das contas de 2021, quer que a Comissão Mista do Orçamento solicite ao TCU informações sobre a compatibilidade das despesas autorizadas por uma portaria do tribunal (Portaria TCU 47/21) com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021.
Segundo o deputado, o TCU passou a ressarcir diversos agentes públicos por gastos com contratação de linha de celular e internet móvel, além da aquisição de dispositivos de telecomunicação. Para as autoridades do tribunal, também foi permitida a compra de linha telefônica residencial, serviço de internet residencial e plano de TV por assinatura.
“Há indícios da instituição, em 2021, de ressarcimento de gastos de caráter nitidamente pessoal, diretamente relacionados à moradia de membros do Tribunal de Contas da União, em desconformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021”, afirma o deputado.
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