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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) projeto que amplia o prazo para estados e municípios prestarem contas dos recursos da Lei Aldir Blanc. A proposta será enviada ao Senado.
O Projeto de Lei 2895/22 foi aprovado na forma de um substitutivo da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA). O texto prorroga de 31 de dezembro de 2022 para 31 de julho de 2023 o prazo final para estados, Distrito Federal e municípios prestarem contas dos recursos transferidos pela União no âmbito da Lei Aldir Blanc, de apoio ao setor cultural.
Para a autora do projeto, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), “a prorrogação facilita aos entes federados se manterem adimplentes para executarem os recursos da lei”.
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