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O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados lançou duas publicações nesta quarta-feira (14): Debates sobre o modelo de Atenção Primária à Saúde no Brasil; e Tecnologias na Educação, construção de políticas públicas. As publicações já estão disponíveis para download gratuito na Livraria da Câmara.
Os dois livros integram a série de estudos estratégicos do Cedes, elaborados em parceria com o Centro de Documentação e Informação (Cedi), com apoio técnico da Consultoria Legislativa.
Um dos levantamentos avalia a efetividade do modelo de atenção primária à saúde no País e discute formas de valorização do médico clínico no atendimento básico de saúde e os impactos que o credenciamento de especialistas de fora do Sistema Único de Saúde (SUS) poderia ter na agilidade do atendimento.
O estudo foi coordenado pelo deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), para quem a publicação é um marco desafiador para valorização do clínico médico. Ele afirma que a atenção primária tem custos mais baixos e, segundo a Organização Mundial da Saúde, pode atender 80% das necessidades de saúde de um indivíduo ao longo da vida. O deputado também cita dados do Conselho Federal de Medicina de que há mais de 46 mil clínicos registrados e que não são aproveitados, o que, para ele, é um problema de política governamental em níveis municipal, estadual e federal.
“O que estamos dizendo para o gestor público é que é possível economizar fazendo a medicina preventiva, o diagnóstico precoce, para evitar a piora do quadro. Assim, estamos valorizando o clínico", disse o deputado.
Educação
O outro estudo lançado teve como objetivo avaliar e identificar os pilares das políticas públicas nacionais de tecnologia em educação. A publicação faz uma análise das políticas públicas federais criadas para promover a conectividade das escolas e o uso das tecnologias digitais nas redes públicas de ensino. A pesquisa apontou para a necessidade de letramento digital da população, tanto para promover melhorias no ambiente escolar como acelerar o desenvolvimento do País.
O estudo foi relatado pelas deputadas Angela Amin (PP-SC) e Professora Dorinha Seabra Rezende (União-TO). Segundo Professora Dorinha Seabra Rezende, o livro aponta para a necessidade de uma política integrada com financiamento, além da formação de professores para a implantação de uma educação híbrida com uso de tecnologia na alfabetização. “Acho que é material que tanto ajuda a Casa, o Congresso Nacional, mas, de uma maneira muito especial, pode ajudar estados e municípios a pensarem sobre políticas nessa área de educação digital. ”
Sugestões
As conclusões das duas pesquisas levaram a nove indicações ao Poder Executivo e à recomendação de aprovação de três projetos de lei. Um deles institui a Política Nacional de Educação Digital e está no Senado Federal (PL 4513/20). Outro institui o Sistema Nacional de Educação e tramita em regime de urgência (PLP 25/19). A terceira proposta recomendada, em análise nas comissões da Câmara, determina que os editais de radiofrequência estabeleçam obrigações de conectividade de escolas públicas como contrapartidas dos vencedores dos leilões (PL 2066/21).
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