Senado aprova projeto que transforma cargos de juiz no Tribunal do DF e dos Territórios

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto (PL 709/2021) que transforma três cargos de juiz de direito em três cargos de juiz de direito de turma recursal no quadro da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A iniciativa, de autoria do próprio tribunal, prevê também que as turmas recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, em Brasília, serão formadas, cada uma, por quatro juízes. Hoje são três juízes em cada, mais um suplente.

Para a relatora do projeto, senadora Leila Barros (Cidadania-DF), trata-se de relevante iniciativa voltada a assegurar o funcionamento adequado e eficiente da prestação jurisdicional no Distrito Federal. Ela fez questão de destacar que as alterações vão ocorrer sem qualquer aumento de despesa. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) também comemorou a aprovação do projeto e elogiou o trabalho da senadora Leila como relatora da matéria, que segue agora para sanção da Presidência da República.