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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados rejeitou na terça-feira (21) o projeto de lei cria o Fundo Nacional de Combate a Roubo e Furto de Instituições Financeiras e Congêneres (PL 515/20).
O objetivo do fundo é desenvolver ações que visem impedir roubos e furtos a bancos e caixas eletrônicos. A proposta, de autoria do deputado Pastor Gil (PL-MA), foi relatada pelo deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que recomendou a rejeição.
Leite afirmou que já existe um fundo similar (Fundo Nacional de Segurança Pública), que prevê a destinação de recursos para ações de prevenção e combate a roubos a instituições financeiras.
Ele disse também que os bancos já são obrigados por lei a submeter à Polícia Federal um plano de segurança para as agências e postos de atendimento.
Fonte
A proposta rejeitada determina que o novo fundo será constituído dos seguintes recursos: a contribuição mensal das instituições financeiras de pelo menos 2% do lucro mensal; dotações orçamentárias da União; doações e contribuições de pessoas físicas e empresas; rendimento decorrente de aplicações do próprio patrimônio do fundo; outros destinados por lei.
As verbas serão usadas para apoiar projetos nas áreas de segurança e tecnologia destinados, entre outros fins, a reequipamento e qualificação das equipes de segurança dos estados, sistemas de inteligência, e modernização da segurança de caixas eletrônicos.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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