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A Comissão de Legislação Participativa realiza audiência pública nesta quarta-feira (21) para discutir a assistência à saúde e a proteção social do militar temporário. O debate será realizado às 9h30, no plenário 3.
A deputada Erika Kokay (PT-DF), que propôs a realização da audiência, acredita que a discussão é de "extrema relevância e urgência, tendo em vista que, atualmente, esses militares não contam com a necessária proteção social e assistência à saúde".
Segundo ela, isso acontece com milhares de jovens que, anualmente, são incorporados às Forças Armadas como parte do serviço militar obrigatório. "Esse problema afeta também os militares que, a fim de atender às necessidades do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, são incorporados, temporariamente, em diferentes especialidades técnicas", disse.
Debatedores
Foram convidados para o debate:
- o especialista em legislação militar Claudio Lino dos Santos;
- representante do Sindicato dos Militares (Sindmil), George da Silva Brito;
- o especialista em direito militar, Gilson Gomes de Oliveira;
- o diretor da Associação de Praças das Forças Armadas (Aprafa), Carlos Maia; e
- o advogado Wolme de Almeida Januário.
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