CMO depende de PEC da Transição para votar Orçamento

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou novamente a sua reunião para votar a Lei Orçamentária Anual (LOA - PLN 32/2022), que estava prevista para esta quarta-feira (21). O motivo é a votação da PEC da Transição (PEC 32/2022), que inclui a autorização para R$ 145 bilhões por fora do teto de gastos. O colegiado  agora deve se reunir na quinta-feira (22), a partir das 10h.

A PEC já foi aprovada me primeiro turno pela Câmara dos Deputados, com alterações em relação ao texto que foi enviado pelo Senado. Dessa forma, a proposta precisará voltar para nova análise dos senadores, o que pode acontecer ainda nesta quarta. A deliberação do segundo turno segue no Plenário da Câmara.

O novo texto da PEC inclui ainda uma nova distribuição da verba antes direcionada às emendas do relator-geral do Orçamento. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional que essas emendas sejam usadas para a distribuição de recursos orçamentários. Assim, os R$ 19,4 bilhões originalmente separados para as emendas do relator serão divididos entre as emendas parlamentares individuais e a programação orçamentária do Executivo.