PEC da Transição passa por Senado e Câmara e vai a promulgação

A Constituição brasileira vai ser emendada mais uma vez. O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (21) a proposta de emenda (PEC) 32/2022, que autoriza o  governo eleito a utilizar R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023, fora do teto de gastos, para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás e outros programas sociais. 

No primeiro turno a proposição recebeu 68 votos sim e 11 não. No segundo, foram 63 votos favoráveis e 11 contrários.  

A PEC também dá novo direcionamento aos R$ 19 bilhões do Orçamento de 2023 (PLN 32/2022) destinados às emendas de relator, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Mais cedo, o texto havia passado pela Câmara dos Deputados, que promoveu alterações na proposta, obrigando nova análise dos senadores. A relatoria ficou a cargo do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), que destacou em seu voto a necessidade de manutenção do benefício de R$ 600 do Bolsa Família e a manutenção de R$ 150 para cada criança de até seis anos. 

— É a PEC que vai salvar o povo brasileiro da miséria e da fome, hoje tão latentes em nossa nação — disse ao concluir o relatório. 

Na fase de discussão, alguns senadores criticaram a proposta, chamando atenção para a importância da responsabilidade fiscal e para o elevado valor que vai ficar fora do teto de gastos. 

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