Consulta pública para aplicação da Lei Paulo Gustavo termina neste domingo (22)

Os produtores culturais luverdenses têm até domingo (22) para participar da consulta pública para aplicação da Lei Paulo Gustavo no município. O questionário foi desenvolvido pela equipe da Secretaria de Cultura e Turismo de Lucas do Rio Verde e está disponível através do link: https://eventos.lucasdorioverde.mt.gov.br/portal/evento?id=8RXY3ELATVIB1Q5K4SF2 .

A consulta pública foi desenvolvida de acordo com os dispositivos da Lei Paulo Gustavo e tem como objetivo coletar propostas de como os mecanismos de financiamento devem estar estruturados, as divisões de categorias e valores, além de demais itens relevantes para a construção dos editais.

A pesquisa está dividida em seis seções:

Modalidade I - Produção/Desenvolvimento Audiovisual (Artº 6º Inciso I);
Modalidade II - Apoio a sala de cinemas itinerantes e de rua (Artº 6º Inciso II);
Modalidade III - Formação/Difusão/Pesquisa e Memória Audiovisual (Art 6º Inciso III)
Modalidade IV - Apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária (Art 8º Inciso I);
Modalidade V - Apoio à Produções Culturais (Art 8º Inciso II);
Modalidade VI - Apoio a espaços artísticos e culturais; e sugestões gerais.

A Lei Paulo Gustavo dispõe sobre ações emergenciais para a cultura a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. Com a regulamentação da lei, a União repassará aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal até R$ 3,8 bilhões. Deste montante, o valor estimado para Lucas do Rio Verde, que consta no documento oficial, é de cerca de R$ 572 mil, que deverá ser aplicado da seguinte forma:

- R$ 34.807,67 para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e a festivais e mostras;
- R$ 69.321,02 para apoio a salas de cinema;
- R$ 164.976,29 para apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual;
- R$ 303.153,61 para apoio a produções audiovisuais.

Dúvidas e informações sobre a consulta pública podem ser sanadas com a supervisora técnica da Secretaria de Cultura e Turismo, Christine Rigo, pelo WhatsApp (65) 9 9616-5342, ou pelo e-mail: editais.cultura@lucasdorioverde.mt.gov.br .