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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou projeto que dá desconto, entre 20% a 40%, durante a pandemia, nas tarifas cobradas pelos Correios para objetos remetidos por microempreendedores individuais ou micros e pequenas empresas.
O Projeto de Lei 3069/20 é do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO) e foi relatado pelo deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), que recomendou a rejeição.
Zuliani afirmou que os descontos oneram os Correios no momento em que a empresa está sendo trabalhada para a privatização. Ele lembrou que a Câmara dos Deputados aprovou em agosto um projeto que prevê a privatização da estatal. A matéria aguarda votação no Senado.
“A depender de como isto [descontos] comprometeria as finanças dos Correios, provavelmente jogaria a empresa em uma situação de dependência em relação ao Tesouro, o que prejudicaria toda a sua gestão”, disse Zuliani.
Ele afirmou ainda que o desconto levaria outras empresas usar as pequenas empresas para enviar os objetos, criando um serviço subsidiado de correio para indivíduos e empresas não beneficiários. “Nada mais inadequado”, completou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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