Projeto da Gestão Miguel Vaz busca ampliar atuação da segurança pública

Implantada pela Gestão Miguel Vaz em 2021, a Jornada Extraordinária é uma medida da Prefeitura de Lucas do Rio Verde que garante mais agentes das forças de segurança em atuação nas ruas da cidade. Na última semana, o Executivo encaminhou à Câmara Municipal uma alteração do projeto, ampliando ainda mais o programa.

Atualmente, a Jornada Extraordinária contempla a Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil e Corpo de Bombeiros. A nova redação inclui na legislação os agentes da Polícia Penal.

O programa, idealizado pelo Município, remunera os servidores das forças de segurança que atuam nos horários de folga, mediante a convocação. Para isso, é necessário prestar serviço por, no mínimo, quatro horas e, no máximo, 50 horas mensais, desde que compatível com a escala de serviço e de descanso obrigatório.

O agente convocado para desempenho da jornada extra, não poderá executar carga horária diária superior a 6 horas, devendo respeitar no mínimo 8 horas de descanso da jornada ordinária.

Em 2022, o programa contabilizou 6.824 horas feitas pelo pelos oficiais, representando um investimento Gestão Municipal de R$ 277 mil.

“O projeto se justifica para beneficiar a população de forma geral, que necessita de segurança”, diz o secretário de Governo e Administração, Alan Togni.

Protocolado na Câmara, o Projeto de Lei nº 06/2023 deve passar por análise das comissões e, posteriormente, votação dos vereadores.