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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão deliberativa desta quarta-feira (15), dois acordos internacionais e uma homenagem aos cirurgiões oncológicos. A Ordem do Dia já foi encerrada, e as três propostas aprovadas seguem agora para análise do Senado.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 161/22, de autoria da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, aprova convenção entre Brasil e Uruguai, assinada em Brasília, em 2019, para eliminar a dupla tributação em relação à renda e sobre o capital e para prevenir a evasão e a elisão fiscais.
Já o PDL 168/22, também de autoria da representação, aprova acordo do Brasil com países do Mercosul e associados (Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile e Bolívia), assinado em 2019, para colaboração mútua em situações emergenciais onde não existir representação consular do país de origem dos cidadãos.
Homenagem
Foi aprovado ainda o substitutivo elaborado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO) ao Projeto de Lei 5543/20, que institui o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico, a ser celebrado em 17 de julho. O texto prevê ainda a realização de campanhas de conscientização e de prevenção dos diversos tipos de câncer.
“É preciso dar visibilidade para esses cirurgiões especialistas”, disse o autor da proposta, deputado Dr. Frederico (Patriota-MG). “Atualmente, apenas uma pequena parte dos recursos destinados à oncologia é designada para a cirurgia oncológica, ainda que os resultados possam ser muito positivos”, afirmou.
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