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Em sessão do Congresso Nacional nesta segunda-feira (27), os senadores votaram pela derrubada do veto à possibilidade de incentivo fiscal para empresas de vacinas veterinárias que produzirem vacinas contra a covid-19 (VET 39/2021). Se a derrubada também for aprovada pelos deputados, a medida será devolvida à lei que trata do assunto (Lei 14.187, de 2021).
O Congresso aprovou a lei com uma autorização para que o Executivo conceda incentivo fiscal para as indústrias veterinárias que ajudarem na produção de vacinas anticovid. De acordo com a lei, essas empresas devem cumprir todas as normas sanitárias e as exigências de biossegurança próprias dos estabelecimentos destinados à produção de vacinas para uso humano. O processo, da produção ao armazenamento, deve ocorrer em dependências separadas das unidades usadas para a fabricação dos produtos para uso veterinário.
O presidente Jair Bolsonaro vetou a previsão do incentivo fiscal com o argumento de que esses benefícios só podem ser criados por lei, e não por iniciativa unilateral do Poder Executivo, como permitia o projeto. Além disso, segundo o presidente, o incentivo fiscal significaria renúncia de receitas sem a devida compensação.
Os deputados poderão analisar o veto ainda nesta segunda-feira, após a sessão do Congresso no Senado.
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