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O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou o Decreto Legislativo 4/23, que aprova acordo de cooperação técnica em áreas de interesse mútuo e consideradas prioritárias assinado em 2014 entre o Brasil e a República do Iêmen (PDC 879/17).
Publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17), o decreto legislativo corresponde à anuência do Congresso Nacional ao acordo assinado pelo governo brasileiro. Para entrar definitivamente em vigor, o acordo ainda precisa da ratificação presidencial, feita por meio de decreto.
O acordo regula as futuras cooperações entre os dois países. Pelo texto, os projetos a serem desenvolvidos conjuntamente serão implementados por meio de ajustes complementares, que definirão as instituições executoras, os órgãos coordenadores e os componentes necessários à sua implementação.
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