Instalada subcomissão para avaliar ensino médio; Teresa Leitão é presidente

A Comissão de Educação (CE) instalou nesta terça-feira (28) a Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar o Ensino Médio no Brasil (Ceensino). A criação do colegiado foi requerida pela senadora Teresa Leitão (PT-PE) para analisar os desafios e perspectivas da reforma do ensino médio instituída pela Lei 13.415, de 2017. A senadora foi eleita presidente nessa primeira reunião. Para Teresa, os entes da federação têm encontrado diversas dificuldades em executar o novo modelo e o Senado pode ajudar na solução. — Evidências conhecidas até aqui demonstram que não há engajamento, não há unidade de compreensão (...) Muitas lacunas precisam ser tratadas pelo Parlamento visando à construção de alternativas que se orientem pelo superior interesse dos estudantes, a quem o direito à educação precisa ser garantido — defendeu a senadora. Trabalhos Teresa marcou a próxima reunião para o dia 12 de abril, quando serão apresentados o plano de trabalho e os nomes dos suplentes da subcomissão. Ao todo, o novo colegiado terá 180 reuniões. Outros quatro parlamentares compõe o novo colegiado:  Augusta Brito (PT-CE), Professora Dorinha Seabra (União/TO), Izalci Lucas (PSDB/DF) e Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).   — A gente tem tantas diferenças nesse país, mas a educação é o caminho para a gente reduzir essas diferenças. Aconteceu comigo e tenho certeza que pode acontecer com todos os nossos jovens — disse Pontes. Reforma do Ensino Médio A Lei 13.415, de 2017, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394, de 1996) para gradualmente tornar integral o ensino médio, obrigar o uso de uma base curricular comum em todo o país, possibilitar ao aluno a escolha de certas áreas do conhecimento, entre outros. Por essa razão, a mudança é chamada também de novo ensino médio. A reforma foi resultado da conversão em lei da Medida Provisória (MP) 746/2016, aprovada em 2017 pelo Senado. Mas apenas em 2022 a reforma passou a ser substancialmente implementada com a publicação de normas de outros órgãos, como o Ministério da Educação, que divulgou o cronograma nacional em 2021.