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O Projeto de Lei 530/23 cria o programa policial-cidadão e bombeiro-cidadão, voltado à capacitação de jovens recém-desincorporados ou dispensados do serviço militar obrigatório. O objetivo do programa, além de oferecer formação profissional na área de segurança pública, é integrar os jovens aos efetivos das polícias e dos bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Segundo o texto, o programa policial-cidadão e bombeiro-cidadão terá duração de 12 meses e fará parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que já conta com outros programas, como o reservista-cidadão, destinado a jovens recém-licenciados do serviço militar para atuar como agentes comunitários, e o Mulheres da Paz, voltado a mulheres socialmente atuantes nas áreas geográficas abrangidas pelo Pronasci.
“O programa vai beneficiar jovens liberados por excesso de contingente, sem nenhuma qualificação profissional, que ficam ociosos e à mercê de grupos criminosos”, diz o deputado Pedro Aihara (Patriota-MG), autor da proposta.
“Essa medida vai permitir o aproveitamento desses jovens, numa faixa etária altamente sensível e de risco, pelas instituições de segurança pública, fazendo com que policiais e bombeiros de carreira possam ser deslocados para atividades de médio e alto risco, ficando a cargo desses jovens voluntários atividades de baixo risco”, acrescentou.
Tramitação
A proposta ainda será despachada para análise das comissões da Câmara.
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