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O Projeto de Lei 1041/23 proíbe a construção de novas usinas hidrelétricas (UHE) ou de pequenas centrais hidrelétricas (PCH) no rio Pardo, no sudoeste de São Paulo, um dos afluentes do rio Paranapanema. O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê que as três unidades existentes continuem em funcionamento.
“A preservação do rio Pardo é de extrema importância para garantir o direito ao meio ambiente equilibrado”, afirmou a autora da proposta, deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), acrescentando que o rio está "ameaçado pela interferência indevida do homem”.
O rio Pardo nasce no município de Pardinho, a 1.003 metros de altitude, e segue em direção oeste por mais de 264 km até desembocar no rio Paranapanema, em Salto Grande. Sua bacia hidrográfica espalha-se por 20 municípios e integra-se à do Paranapanema, cuja área faz parte dos estados de São Paulo e Paraná.
Projeto parecido no Paranapanema
Em 2019, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou proposta semelhante (PL 1486/19) com o objetivo de proibir a construção de novas UHEs ou PCHs no Paranapanema, rio que já abriga 11 centrais hidrelétricas. Esse projeto aguarda votação na Comissão de Minas e Energia.
Tramitação
Já o PL 1041/23, da Professora Luciene Cavalcante, ainda será despachado para análise das comissões permanentes da Câmara.
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