Governo propõe celeridade na votação de medidas provisórias para abrir espaço a novo marco fiscal

O governo discutiu nesta terça-feira (11) com os líderes da base governista na Câmara dos Deputados sugestões para acelerar a tramitação das medidas provisórias (MPs) enviadas no governo Lula, garantindo espaço para a votação do projeto do novo marco fiscal do País, a ser enviado em breve ao Legislativo.

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A proposta do governo, apresentada aos deputados pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, Alexandre Padilha, é reunir MPs de temas afins em um texto único, por meio de emendas.

É o caso da MP 1154/23, que contém a organização administrativa do governo Lula, e que deve reunir outras que tratam do mesmo assunto, como a MP 1156/23, que extinguiu a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

“Isso permite que a pauta fique mais livre para o debate e a aprovação do novo marco fiscal. O novo arcabouço fiscal é uma grande prioridade para o governo”, disse Padilha.

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Substituição por projetos de lei
O ministro também avaliou com os líderes a transformação de outras medidas provisórias em projeto de lei para tramitar em regime de urgência. Ele deu como exemplo a MP 1160/23, que restabeleceu o desempate em favor da União nas votações do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Padilha reforçou que o projeto do novo arcabouço fiscal é a prioridade no momento. Segundo ele, o marco fiscal não é um tema do governo ou da oposição, e sim do País. “A construção de relatoria, o ambiente para discutir o novo marco fiscal têm que seguir essa diretriz. Tenho conversado com os líderes da oposição, inclusive, e acho que tem um ambiente muito positivo”, disse o ministro.