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O Projeto de Lei 2156/21 institui a Política Nacional de Mobilidade Elétrica e suas diretrizes. O texto traz medidas de fomento ao uso de veículos elétricos e ainda conceitos iniciais relacionados a mobilidade elétrica.
A proposta, em análise na Câmara, é do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).
“Os veículos do futuro serão elétricos e o tema tem sido discutido em vários setores”, observa o autor do projeto. “Assim, as políticas públicas destinadas à aceleração da entrada de veículos elétricos no País implicarão em incentivos e investimentos para contrabalançar as barreiras e os desafios que tais tecnologias precisam superar.”
Diretrizes
Entre as diretrizes da política proposta, estão o incentivo à aquisição de veículos elétricos; a viabilização de uma rede de pontos de carregamento de baterias desses veículos; e a adoção de medidas que facilitem a conversão em elétricos de veículos com motor de combustão.
Já as medidas para assegurar a mobilidade elétrica compreendem a comercialização de eletricidade para a mobilidade elétrica; a operacionalização de pontos de carregamento; e a gestão de operações da rede de mobilidade elétrica.
Se for aprovada e virar lei, a proposta será regulamentada pelo Poder Executivo.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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