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De autoria do presidente da Câmara Municipal de Sorriso, Iago Mella (Podemos) a Indicação nº 299/2023 pede ao Poder Executivo a divulgação e afixação de cartazes em unidades escolares públicas e privadas contendo o Disque 100. Por decisão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Disque 100 passa a ser utilizado para registro de denúncias de crimes de ódio e de ameaças de massacres em escolas.
“O Disque 100 servirá para denúncias de possíveis ameaças em escolas que possam colocar alunos, professores e funcionários em risco. Por isso, pedimos atenção do Poder Executivo a esta solicitação”, frisa Iago.
Como vai funcionar
As denúncias ao Disque Direitos Humanos podem ser realizadas por meio do Whatsapp, Telegran, chat, e-mail e telefone. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, as denúncias primeiramente serão apresentadas para as polícias Militar e Civil e aos Conselhos Tutelares do local ameaçado para a verificação da situação denunciada.
No segundo momento, a denúncia será encaminhada à Polícia Federal para apuração de crimes. Os atendentes da Central de Atendimentos da Ouvidoria irão receber um treinamento emergencial para os casos de ataques às escolas.
A Polícia Federal também deverá apresentar um formulário aos atendentes do Disque 100 no intuito de qualificar as informações coletadas. O documento irá reunir elementos mínimos para a admissibilidade das denúncias que serão apuradas pela Diretoria de Operações (Diop) e Secretaria de Operações Integradas (Seopi).
Caso as denúncias não apresentem as informações necessárias para serem investigadas na esfera federal, as equipes de segurança estaduais ficarão responsáveis pela apuração dos casos.
O formulário também será disponibilizado nos canais interativos da Ouvidoria bem como no site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .
Texto: Fabiola Ost com informações Metrópoles
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