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O Projeto de Lei 2397/21 que torna obrigatório prever a isenção de pedágio para veículos elétricos em futuros editais de concessão de rodovias publicados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 10.233/01, que define, entre outros assuntos, a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre no País.
Autor do projeto, o deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB) afirma que o objetivo é criar mais um mecanismo de incentivo ao uso de veículos elétricos. “Por meio da isenção das tarifas de pedágio em rodovias federais, ampliam-se os estímulos para a compra desses veículos”, disse. "Vale destacar que o benefício também está relacionado à justa compensação aos cidadãos que emitem menos poluentes e menores níveis de ruído em nossas vias.”
Gadelha lembrou que o Congresso já vem buscando aprovar medidas nesse sentido, como a de nº 13.755/18, que criou o Programa Rota 2030, com benefícios fiscais para empresas que melhorarem a eficiência energética de veículos comercializados no País. Ele destacou ainda que vários estados já zeraram a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e outros concedem descontos com a mesma finalidade.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Comissão de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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